Carta de Serviços: foco no cidadão e no controle social

Jorge Freitas capacita servidores públicos de vários órgãos

A oficina em Cartas de Serviços, que é uma das ferramentas do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), abordou conceitos, normas e técnicas de elaboração. Em síntese, a Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa a informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais os compromissos e os padrões de atendimento estabelecidos.

Saiba mais sobre a Carta de Serviços:
Download PDF  |  Vídeos (parte 1 e parte 2) |  Exemplo de Carta - INSS

Em Santa Catarina está vigente desde março a Lei n. 15.435/2011, que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, e institui a Carta Estadual de Serviços ao Cidadão. Recentemente, o GesPública Santa Catarina reuniu-se com o Deputado Estadual Sílvio Dreveck, autor da lei, para fortalecer a estratégia de capacitação nos instrumentos do Programa, principalmente na Carta de Serviços (leia mais).

Participantes de diferentes órgãos da estrutura do Estado em Santa Catarina